08/10/2024 – 11:31
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Planos de saúde coletivos podem ser cancelados unilateralmente
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (9) uma audiência pública sobre os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate foi solicitado pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Leo Prates (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União-CE), e terá início às 17 horas, no plenário 7.
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De acordo com o deputado Eduardo da Fonte, tem sido frequente o cancelamento unilateral de planos de saúde, muitas vezes sem aviso prévio.
O parlamentar explica que nos planos individuais ou familiares, o reajuste é determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a operadora só pode cancelar se houver fraude ou inadimplência. Porém, nos planos coletivos por adesão ou empresariais, a ANS estabelece as condições de rescisão do contrato ou suspensão de cobertura.
Ele ressalta que a ANS não lida adequadamente com o chamado “plano falso coletivo”, quando o contrato por adesão é formado por indivíduos sem ligação representativa com a entidade contratante do plano de saúde. “Nos planos coletivos por adesão, os reajustes não são regulamentados pela ANS e as proteções da Lei de Planos de Saúde são desconsideradas”, esclarece.
O deputado Leo Prates menciona que a seguradora Amil rescindiu diversos planos de saúde coletivos por adesão de maneira unilateral e abrupta, deixando muitos usuários sem tempo para buscar alternativas. “É necessário discutir profundamente a Lei dos Planos de Saúde. O direito da operadora de rescindir contratos e cancelar planos precisa ter limites estabelecidos pela legislação”, defende.
Já a deputada Alice Portugal questiona as dificuldades enfrentadas pelos segurados no uso do convênio, como a demora nos atendimentos, recusas de cobertura, escassez de médicos e medicamentos, e abusos nos reajustes.
“Diante desse cenário caótico que afeta milhões de consumidores prejudicados diariamente por seguradoras e planos de saúde que apresentam lucros exorbitantes, é responsabilidade do Poder Legislativo garantir o cumprimento da legislação que rege o setor de saúde suplementar e defender as famílias que sofrem constantes abusos nos momentos em que mais necessitam do apoio do plano de saúde pelo qual pagam mensalidades elevadas”, argumenta.
A deputada Fernanda Pessoa espera que o debate também esclareça os cancelamentos dos planos de saúde de pessoas com autismo e de pessoas com doenças raras, visto que tratamentos em andamento podem estar sendo prejudicados ou interrompidos.
Da Redação – RL
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