X transfere 28,6 milhões de multas do STF para o Banco do Brasil

Recentemente, a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, foi alvo de multas no valor de R$ 28,6 milhões aplicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Após uma determinação do ministro, as multas foram transferidas da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.

A justificativa para a transferência foi a constatação de que o pagamento inicial das multas havia sido feito em uma conta errada, o que levou Moraes a exigir a correção imediata da situação. Com a transferência para o Banco do Brasil, a rede social de Elon Musk poderá ter sua acessibilidade restabelecida no Brasil.

Moraes explicou que a transferência não foi realizada adequadamente para a conta correta do Banco do Brasil, destacando a necessidade de regularização para que as multas sejam integralmente quitadas. A decisão do ministro resultou na determinação para que a Caixa efetuasse a transferência imediata para o Banco do Brasil, medida que já foi executada.

Os advogados da empresa de Musk enfatizaram que o X não havia sido intimado previamente a realizar o pagamento na conta do Banco do Brasil, indicando que a orientação inicial era para que o depósito fosse realizado na Caixa. A transferência dos valores para o BB foi considerada uma providência administrativa.

Além das multas, a rede social também pagou R$ 10 milhões pelos dias em que retomou suas atividades no Brasil, após ter sido bloqueada por Moraes devido ao descumprimento de decisões. A empresa ainda arcou com uma multa de R$ 300 mil referente à sua representante legal.

Desde a segunda metade de setembro, o X vem buscando voltar a operar no país, após ter sido retirado do ar por não cumprir a exigência de indicar um representante legal. Agora, com a regularização do pagamento das multas, a plataforma poderá retomar suas atividades.