STF confirma transferência de multa milionária para conta do BB e decide futuro do X no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa no valor de R$ 28,6 milhões, paga pela rede social X para poder voltar a operar no Brasil, foi transferida com sucesso para uma conta do Banco do Brasil. A medida foi necessária devido a um equívoco no depósito inicial, que foi feito em uma conta da Caixa.

Após a regularização do pagamento, o pedido de desbloqueio da plataforma foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será responsável por decidir se a rede social poderá voltar a funcionar.

A situação se tornou tensa em 30 de agosto, quando Moraes determinou o bloqueio do X no país, após a empresa fechar seu escritório e ficar sem representação legal no Brasil, requisito indispensável para operar. O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no país devido à multa imposta por desobediência a ordens da Corte em relação à remoção de perfis investigados e considerados antidemocráticos.

No entanto, nas últimas semanas, a representação foi reativada e a advogada Rachel Villa Nova voltou a atuar como representante legal da empresa. Com a regularização da situação e o pagamento da multa, o X agora aguarda a decisão do ministro para retornar suas atividades no Brasil.

Esse desfecho representa uma reviravolta no caso, que gerou grande repercussão e questionamentos sobre a liberdade de expressão e o cumprimento de decisões judiciais por parte das plataformas digitais. A expectativa agora é para a decisão de Moraes e para o possível retorno da rede social ao cenário brasileiro.

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