07/10/2024 – 11:17
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Pastor Gil: proposta visa garantir mais praticidade e segurança aos consumidores
O Brasil pode estar prestes a ter uma nova lei que impactará diretamente a vida dos consumidores. O Projeto de Lei 2381/24, em análise na Câmara dos Deputados, promete determinar que todos os equipamentos elétricos produzidos no país sejam bivolt, com capacidade para funcionamento nas faixas de tensão 110V e 220V.
De acordo com o texto do projeto, equipamentos elétricos englobam todos os aparelhos e dispositivos que necessitam de alimentação elétrica para funcionar, o que abrange uma gama variada de produtos presentes no mercado.
A proposta estabelece que a regra valerá tanto para itens de produção nacional quanto importados, sendo que, neste último caso, os equipamentos devem vir acompanhados de adaptadores ou fontes de alimentação que estejam de acordo com as normas técnicas brasileiras.
Os fornecedores terão um prazo para se ajustar à futura legislação, porém, o projeto não especifica a duração desse período de adaptação.
O autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA), justifica a iniciativa como uma forma de garantir mais praticidade e segurança aos consumidores, eliminando a necessidade do uso de transformadores ou adaptadores nos equipamentos elétricos.
Próximos passos
O PL tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços, e Constituição e Justiça e Cidadania na sequência.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, mostrando que ainda há um caminho a percorrer para que as novas regras entrem em vigor.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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