07/10/2024 – 18:10
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Geraldo Mendes
O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de
taxas e encargos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O autismo é identificado por um conjunto de comportamentos e sintomas que incluem dificuldades de interação
social e comunicação, comportamentos repetitivos, interesses limitados e diferenças de processamento
sensorial.
Segundo o projeto, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, a isenção
abrangerá os procedimentos preparatórios e se aplica a integrante de família com renda bruta mensal de
até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil em áreas rurais.
O autor do projeto, deputado Geraldo Mendes (União-PR), argumenta que o objetivo é dar alívio financeiro
para quem cuida da pessoa com espectro autista. “Tão importante quanto o mérito da matéria, é definir a
faixa de renda das pessoas potencialmente beneficiárias. Em nossa compreensão, ao usar a mesma faixa de
renda prevista na lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, faz-se justiça e promove-se o equilíbrio
social”, sustenta o autor.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia
Doederlein
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