07/10/2024 – 18:18
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputado Amom Mandel, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 1988/24 que está tramitando na Câmara dos Deputados tem como objetivo estabelecer parâmetros para a troca de controle na distribuição de energia elétrica do Amazonas e garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A proposta surge diante da necessidade de lidar com a situação de insolvência financeira e baixa qualidade do serviço no estado, que perdura há muitos anos, mesmo após a troca de controle ocorrida em 2019.
De acordo com o deputado Amom Mandel, do Cidadania-AM e autor do projeto, a questão central do PL é focar temporariamente nos custos reais com a compra de energia e custos totais de geração, visando o reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundamental para subsidiar os custos anuais de geração de Sistemas Isolados, principalmente na região Norte do país.
O projeto também prevê a consideração de outros custos, como as perdas não técnicas, receitas irrecuperáveis, custos operacionais e extensão do prazo de sobrecontratação involuntária da concessionária.
Para que os parâmetros estabelecidos pelo projeto entrem em vigor, é necessário não haver previsão de pagamento de investimentos não amortizados para os atuais acionistas da concessão. Mandel destaca a importância de separar os conceitos de equilíbrio da concessão e do concessionário, visando garantir uma gestão mais eficiente e capaz na área abrangida pelo contrato de concessão.
A proposta seguirá para análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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