Medidas em Estudo para Redução de Despesas com Precatórios

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista à Folha, destacou a necessidade de acabar com a crescente judicialização da Previdência Social no Brasil. Ceron adiantou que o governo está elaborando medidas para uma reforma estrutural que visa reduzir as despesas com precatórios, dívidas resultantes de ações judiciais sem possibilidade de recurso.

Segundo o secretário, essas medidas poderão ter impacto no orçamento já a partir de 2027, contribuindo para a redução da litigância e possíveis acordos antes da decisão final das ações no judiciário. Em 2025, a conta de precatórios deve ultrapassar R$100 bilhões, o que pressiona o arcabouço fiscal do país.

Ceron ressaltou a importância de uma saída imediata para o problema dos precatórios, evitando cortes em programas sociais como o Farmácia Popular, como ocorreu em 2022 durante o governo Bolsonaro. Ele mencionou a necessidade de uma pacificação e harmonização das regras para diminuir a judicialização excessiva.

PEC dos Fundos Públicos

O secretário também defendeu a desvinculação de até 25% dos superávits financeiros dos fundos públicos do Executivo para financiar projetos de mitigação das mudanças climáticas. Essa medida, incluída em uma PEC em tramitação na Câmara, visa garantir recursos para ações ambientais sem afetar a situação patrimonial da União.

Renegociação da Dívida dos Estados

Ceron prevê um impacto de R$15 a R$16 bilhões com a renegociação da dívida dos estados, destacando a importância de evitar um perdão de dívidas que poderia ser prejudicial ao país. Ele destaca a necessidade de maturar medidas estruturais para reduzir despesas obrigatórias, assim como a importância de aprovar reformas para manter o ciclo positivo de crescimento do Brasil.

Alta da Dívida Pública

O secretário acredita ser possível reduzir a projeção de crescimento da dívida bruta, desde que o governo e o Congresso implementem as medidas necessárias para garantir a estabilização do endividamento a partir de 2028. Ele ressalta a importância de convergir as expectativas de inflação e a política monetária para manter a economia em crescimento.