Estudo do Senado aponta riscos das apostas e pressiona Ministério da Fazenda

Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado sobre apostas destacou, já em março de 2023, os perigos do endividamento dos mais pobres e os impactos negativos sobre outros setores da economia com as apostas, temas que agora pressionam o Ministério da Fazenda.

O estudo foi divulgado antes mesmo da medida provisória do governo Lula, que iniciou a regulamentação do setor em julho de 2023, e alertou sobre a falta de regras e fiscalização na atividade, liberada no país desde 2018.

Realizado por consultores de carreira do núcleo, baseado em pesquisas científicas estrangeiras, o documento adiantou problemas que recentemente têm causado controvérsias no governo e no Congresso.

Um dos pontos abordados foi a falta de conhecimento sobre o impacto do mercado de apostas esportivas na capacidade de poupar e no endividamento das famílias de baixa renda. Além disso, previu que a expansão das apostas online teria efeitos negativos sobre outras atividades econômicas.

Dados recentes mostram que beneficiários do Bolsa Família gastaram bilhões em apostas, levantando preocupações sobre o impacto financeiro dessas práticas. Estudos indicam que parte dos usuários substitui gastos essenciais pelo jogo, o que levou entidades como a CNC a recorrer ao STF contra a legalização das apostas.

O Senado identificou riscos de aumento da ludopatia e citou exemplos internacionais, como o estado de Victoria, na Austrália, que arrecadou bilhões em impostos mas teve um custo social ainda maior. O estudo alertou para o risco de falta de controle dos indivíduos em ambientes de apostas desregulados.

Com a pressão crescente, o mercado tem adotado medidas preventivas, como a proibição do uso de cartões de crédito para apostas. No entanto, a eficácia dessas ações ainda está em debate.

A regulamentação das apostas no Brasil está prevista para ser concluída até janeiro de 2025, levando em consideração as preocupações levantadas pelo estudo do Senado.