No decorrer da audiência pública realizada pela Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (7), especialistas enfatizaram a importância da redução da desigualdade no ensino e da priorização da educação infantil como metas essenciais para a próxima década. O foco do debate foi o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação – PNE para o período de 2024 a 2034: o PL 2.614/2024.
Embora o projeto ainda esteja em andamento na Câmara dos Deputados, tem sido discutido no Senado por iniciativa de Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação, que conduziu a audiência de forma remota. Esse foi o sétimo de uma série de 10 debates promovidos pela CE.
Metas
Manoela Miranda, Gerente de Políticas Educacionais do Movimento Todos pela Educação, destacou a necessidade de priorizar a redução das desigualdades no acesso e na oferta de ensino de qualidade, pois apenas quatro das 20 metas estabelecidas no atual PNE (2014-2024) foram parcialmente cumpridas. Ela considerou o projeto apresentado pelo Ministério da Educação como um ponto de partida sólido, porém ressaltou a importância de ajustar as metas de acordo com avaliações anteriores, para torná-las mais realistas.
Entre os aspectos positivos do texto, Manoela destacou a definição de metas específicas para a redução das desigualdades e o foco na qualidade. No entanto, apontou a necessidade de um monitoramento constante do PNE e o preenchimento de lacunas de dados como pontos passíveis de aprimoramento.
“O desafio de proporcionar educação pública de qualidade e equitativa para todos os brasileiros requer esforços concentrados e a continuidade de políticas educacionais bem-sucedidas. Portanto, o PNE é um instrumento político crucial que orienta e indica caminhos para a educação, mas é fundamental que haja um acompanhamento constante para garantir que as políticas sejam desenvolvidas e implementadas para atingir essas metas”, observou ela.
Educação infantil
Os debatedores ressaltaram a importância de investir e priorizar a educação infantil como base e estruturação de toda a política educacional. Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, alertou para a deficiência no acesso à creche e pré-escola, enfatizando a necessidade de atender à demanda manifestada pelos municípios e de adotar estratégias para melhorar a transparência e eficácia desse levantamento.
No que diz respeito à qualidade do ensino nessa fase, ela mencionou que mais de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche devido a problemas de acesso, e que 98% das turmas enfrentam questões de inclusão e acessibilidade para crianças com deficiência. Mariana destacou a importância de metas que visem ampliar o acesso e melhorar a qualidade, buscando equidade e priorizando os mais vulneráveis, além de incentivar a busca ativa para reduzir a evasão escolar.
“Na transição da creche para a pré-escola, é crucial que as famílias em situação de baixa renda tenham suporte para esse período de transição, não apenas para promover a aprendizagem, mas também para garantir a inserção socioeconômica das crianças e a continuidade dos cuidadores no mercado de trabalho”, defendeu.
Qualidade e universalização
Vinicius Sales dos Santos, professor da Faculdade de Educação da UFMG e integrante do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, concordou com a importância de priorizar a educação de zero a seis anos, pois isso influencia diretamente o desenvolvimento nas fases seguintes. Ele destacou a necessidade de regras claras para medir a qualidade do ensino e defendeu a reativação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei) como parte fundamental do novo PNE.
O novo PNE propõe ampliar a oferta de educação infantil para atender pelo menos 60% das crianças de até três anos e universalizar o acesso à pré-escola até o final da vigência do plano. Essas metas visam garantir não só o acesso, mas também a qualidade do ensino.
Articulação
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou avanços no projeto do PNE ao enfatizar a igualdade e equidade nas metas, porém ressaltou a necessidade de tornar as metas mais vinculadas à agenda de direitos e de explicitar como o desenvolvimento econômico e social viabilizará as estratégias do plano. Ela defendeu ainda o PNE como base para os planos subnacionais e ressaltou a importância da articulação entre os planos nacional, estaduais e municipais.
“É fundamental garantir a coerência entre os planos, para que haja um alinhamento efetivo e uma colaboração entre os diferentes níveis de governo na área educacional. Os planos estaduais e municipais devem ser instrumentos de implementação do plano nacional em seus territórios, evitando discrepâncias e garantindo a eficácia das políticas educacionais”, ressaltou.
Sistema Nacional de Educação
O senador Flávio Arns reforçou a importância da articulação entre os planos nacional, estaduais e municipais, destacando a necessidade da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) para assegurar a efetividade das políticas educacionais em todos os níveis de governo. O SNE, previsto no PLP 235/2019, busca alinhar as ações dos diferentes entes federativos na área educacional, promovendo uma colaboração eficaz e contínua.
A aprovação do SNE é fundamental para garantir a clareza das responsabilidades de cada esfera governamental em relação ao cumprimento do novo PNE e para promover uma atuação coordenada na área da educação.
Educação profissional
Felipe Morgado, superintendente de educação profissional e superior do Senai, elogiou o foco do novo PNE na educação básica, reconhecendo-a como um dos principais desafios educacionais do país. Ele destacou a importância da valorização dos profissionais da área e do investimento em infraestrutura escolar, além de elogiar a meta de ampliar a articulação entre o ensino médio e a educação profissional, bem como expandir a modalidade para o EJA.
“A educação profissional é cada vez mais valorizada globalmente como uma alternativa diante da incerteza do mercado de trabalho, pois permite aos jovens desenvolver habilidades de aprendizagem contínua e adaptação às mudanças tecnológicas ao longo da vida”, ressaltou.
Como contribuição, Felipe sugeriu a realização de pesquisas para avaliar o impacto econômico do novo PNE e o reflexo das metas de educação profissional no mercado de trabalho. Ele destacou que a capacitação por meio da educação profissional já beneficia 80% dos trabalhadores da indústria no Brasil, e o PNE pode acelerar a adaptação dessa modalidade às demandas do mercado.
Novo PNE
O novo Plano Nacional de Educação, previsto no PL 2.614/2024, estabelece diretrizes e metas para os próximos dez anos, com o objetivo de promover avanços significativos na educação brasileira. Com 58 metas e 252 estratégias, o novo PNE visa resolver questões fundamentais da educação no país. Atualmente, está em vigor o PNE 2014-2024, que foi prorrogado até 2025.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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