O Conselho de Comunicação Social (CCS) realizará uma audiência pública no dia 4 de novembro para debater a regulamentação das plataformas de streaming. A conselheira Sonia Santana foi responsável por apresentar o requerimento da audiência, que foi aprovado durante a reunião do CCS realizada nesta segunda-feira (7). Inicialmente marcada para setembro, a audiência precisou ser adiada devido a conflitos de agenda dos parlamentares convidados.
Sonia Santana destacou a importância da regulamentação do streaming para o desenvolvimento do cinema independente e para garantir equilíbrio na distribuição da mão de obra qualificada. Ela também criticou o PL 2.331/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, alegando que o mesmo não atende às necessidades do setor.
Segundo Sonia Santana, as plataformas de streaming têm operado por mais de 14 anos sem pagar impostos diretos, o que ela considera injusto. Ela defende que essas plataformas contribuam financeiramente com o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
EBC
No mesmo dia 4 de novembro, após a reunião ordinária do CCS, será realizada uma audiência pública para discutir a crise na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A lista de convidados para este debate ainda será definida. O conselheiro Edwilson da Silva alertou para a falta de investimentos do governo na estatal, enquanto a conselheira Maria José Braga mencionou demandas trabalhistas que levaram os funcionários da EBC a entrar em greve.
Um acordo entre os conselheiros possibilitou o agendamento de duas audiências públicas na mesma data, com o objetivo de abordar temas importantes para o setor da comunicação social.
Ataques a jornalistas
Apontando uma estatística da Coalizão em Defesa do Jornalismo, a conselheira Patricia Blanco destacou que, desde o início do processo eleitoral até 18 de setembro, foram registrados 38.008 ataques a jornalistas na internet, com a maioria ocorrendo em uma plataforma específica. Esses ataques virtuais têm se refletido em atos de violência contra equipes de reportagem, evidenciando a gravidade do problema.
Patricia Blanco também elogiou a atuação da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral e a transparência da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em relação à imprensa.
TV 3.0
O CCS também agendou uma audiência pública para o dia 2 de dezembro, com o intuito de discutir a TV 3.0, um novo padrão de TV digital que busca melhorar a experiência televisiva ao integrar mais recursos da internet. A conselheira Valderez Donzelli, autora do requerimento, ressaltou que em 2025 está prevista a instalação de estações experimentais do novo sistema.
O Conselho
O Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição Federal de 1988 e implementado em 1991, é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando setores midiáticos e da sociedade civil. Atuando como órgão consultivo do Congresso Nacional, emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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