Segundo a legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. É fundamental que o título eleitoral esteja regular e que os dados eleitorais constem no cadastro da urna eletrônica da zona eleitoral, mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação.
Para votar, os eleitores devem comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto, como e-Título, carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, entre outros. O título de eleitor não é obrigatório, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, informações que podem ser consultadas no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título.
No momento da votação, após a identificação por documento e digitais, é proibido o uso de celulares, câmeras, filmadoras ou qualquer aparelho que possa comprometer o sigilo do voto. O uso de acessórios de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, é permitido.
Durante a eleição, os eleitores podem manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa, sendo vedado o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação. Atos como uso de alto-falantes, amplificadores de som, comícios, carreatas e propaganda de boca de urna são considerados crimes.
Os eleitores que estiverem no exterior durante as eleições municipais e pertencerem a uma zona eleitoral brasileira fora do Distrito Federal devem justificar sua ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TSE. O prazo para justificativa é de até 60 dias após a eleição ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
Após o encerramento da votação, os resultados, incluindo os votos em branco, nulos e as abstenções, serão divulgados a partir das 17h (horário de Brasília) no site do TSE. Os boletins de urna enviados para totalização e as tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados estarão disponíveis para consulta.
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