04/10/2024 – 10:39
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Luisa Canziani: “A proposta está alinhada com as melhores práticas de governança”
O Projeto de Lei 2996/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração importante no sistema de crédito ao permitir que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assuma automaticamente os contratos de agente financeiro que sofrerem falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Com essa medida, a Finep se torna a nova credora desses contratos, garantindo a continuidade e segurança das operações.
Esse mecanismo, conhecido como sub-rogação, já é previsto na legislação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), ligada ao BNDES. A proposta busca estender essa prerrogativa para a Finep, ampliando a proteção aos projetos financiados pela empresa do governo federal.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora do projeto, defende que a sub-rogação proporciona maior segurança jurídica e previsibilidade às operações de crédito realizadas pela Finep, favorecendo a manutenção de empregos e o desenvolvimento econômico.
Para que o PL se torne lei, ele passará por análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação em caráter conclusivo. Posteriormente, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
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