Operação do Procon-RJ autua escolas no Rio de Janeiro e Niterói por irregularidades

No decorrer desta semana, o Procon-RJ desenvolveu uma série de operações em escolas localizadas em Niterói, na Região Metropolitana, na Baixada Fluminense, Zona Oeste e Zona Norte da capital carioca, com o objetivo de assegurar que os direitos de pais e alunos sejam respeitados durante o período de matrículas e rematrículas. Ao todo, 20 estabelecimentos de ensino foram inspecionados, tendo 17 deles sido autuados por apresentarem irregularidades.

Durante as fiscalizações, os agentes estaduais verificaram práticas como a cobrança de taxa de lista de materiais coletivos – proibida por lei; a condicionamento de matrícula à adesão de apostilas e/ou pagamento obrigatório de taxa de material individual; a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula, o que também é vetado legalmente; além da ausência de documentos necessários para a operação da instituição e a falta de acessibilidade às salas de aula e aos banheiros.

Apesar de a Lei Municipal nº 7.987/RJ, em vigor desde 2023, proibir a presença de alimentos ultra processados ou vencidos nas cantinas das escolas, foram identificados produtos irregulares nestes locais. Esta legislação foi elaborada com o intuito de combater a obesidade infanto-juvenil, promovendo ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, enfatizou a importância destas ações para garantir a obediência à lei e evitar abusos por parte das instituições de ensino. Ele ressaltou que a fiscalização é essencial para assegurar que as normas estejam sendo respeitadas durante o período de matrículas e rematrículas.

Para orientar pais e alunos sobre seus direitos, o Procon-RJ disponibilizou, no ano passado, uma cartilha com informações sobre matrícula e rematrícula em escolas. Este material esclarece as principais dúvidas dos pais e alunos, oferecendo orientações para a renovação do contrato com os estabelecimentos de ensino.

A cartilha completa pode ser acessada através do link.