Na última semana, uma nova lei foi sancionada no estado do Rio de Janeiro, garantindo prioridade nas consultas com dermatologistas e psicólogos para pessoas que sofrem de vitiligo e psoríase. A Lei 10.532/24, de autoria da deputada Tia Ju (REP), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro.
Este novo benefício destina-se a pacientes que lidam com doenças autoimunes que afetam a pele e também impactam significativamente a saúde mental. A aprovação da lei visa garantir que essas pessoas tenham um acompanhamento adequado, envolvendo tanto profissionais de dermatologia quanto de psicologia. Além disso, a nova legislação coloca os pacientes com vitiligo e psoríase em um patamar de prioridade semelhante a grupos já determinados por lei, como idosos e pessoas com deficiência.
Segundo a deputada Tia Ju, as psicodermatoses, termo utilizado para descrever essas condições de pele, estão diretamente relacionadas a problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade e depressão. O tratamento especializado em dermatologia e psicoterapia torna-se essencial para garantir o bem-estar e a autoestima dos pacientes afetados por essas condições.
Penalidades para quem descumprir a lei
A nova legislação estabelece multas para os estabelecimentos de saúde privados que não cumprirem a prioridade no atendimento a esses pacientes. As multas variam de 300 UFIR-RJ a 1.500 UFIR-RJ, com valores que podem chegar a R$ 6.750, dependendo do porte da instituição. No entanto, o governador Cláudio Castro vetou um artigo que previa punições administrativas para gestores de unidades de saúde pública em caso de descumprimento, alegando que esta é uma área de competência exclusiva do Poder Executivo.
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