Essa permissão é válida para os acusados que não se encontram detidos em decorrência do inquérito que investiga as responsabilidades pelos acontecimentos do dia 8 de janeiro. O ministro Moraes determinou a flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus, permitindo que estes se desloquem aos locais de votação entre as 9h e as 11h no dia da eleição. Além disso, a autorização também abrange o segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 27 de outubro.
Ao justificar sua decisão, o ministro ressaltou a importância do voto como um direito fundamental e afirmou que, em um critério de ponderação e proporcionalidade, é viável flexibilizar a medida cautelar para garantir o exercício desse direito aos investigados. Os envolvidos nos atos golpistas estão sendo processados no STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A autorização concedida por Alexandre de Moraes para que os investigados participem do processo eleitoral demonstra a preocupação em garantir o pleno exercício da democracia, mesmo diante das pendências judiciais que envolvem essas pessoas. Essa decisão reforça a importância do respeito aos direitos fundamentais e à participação cidadã no processo democrático.
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