Governo Lula edita MP para cobrança de alíquota de multinacionais

No final da noite de quinta-feira (3), o governo liderado por Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), divulgou uma medida provisória que estabelece a cobrança de uma alíquota de 15% sobre o lucro das multinacionais. Essa medida será aplicada às empresas com um faturamento anual de pelo menos 750 milhões de euros (equivalente a R$ 4,5 bilhões).

A discussão sobre esse tema vinha ocorrendo no governo desde o ano passado, com o objetivo de alinhar o Brasil ao acordo feito por aproximadamente 140 economias e com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No mês passado, em uma entrevista à Folha, Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, mencionou a implementação de um imposto mínimo global no país, que garantiria a cobrança da alíquota de 15% sobre o lucro das multinacionais – acordo internacional que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

Segundo Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, mesmo com a soma das alíquotas nominais máximas dos tributos sobre a renda das empresas sendo de 34% no Brasil, a alíquota efetiva muitas vezes é inferior a 15% do lucro societário.

A proposta visa evitar movimentos de planejamento tributário por parte das grandes empresas, que poderiam buscar maneiras de não pagar os impostos devidos. Para implementar essa medida, os fiscos dos países desenvolveram um sistema de compartilhamento de informações sobre a tributação de cada empresa em diferentes locais.

O imposto sobre as multinacionais faz parte de um conjunto de medidas previstas para aumentar a arrecadação no próximo ano.