O governo federal retira urgência constitucional no Senado para projeto de reforma tributária
Nesta sexta-feira (4), o governo federal tomou a decisão de retirar a urgência constitucional no Senado em relação ao projeto de lei 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária. Essa medida abre caminho para o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), formalizar Eduardo Braga (MDB-AM) como relator nos próximos dias e definir o cronograma de audiências públicas. A expectativa é que o Senado vote o texto em plenário até novembro.
A urgência que estava imposta desde 23 de setembro estava travando as votações no plenário do Senado. Líderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vinham pressionando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde julho para que essa urgência fosse retirada. Após um impasse com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a retirada finalmente foi concretizada.
Apesar da falta de movimentação formal, o relator tem se reunido com representantes de diversos setores empresariais para discutir possíveis mudanças no texto. Já foram realizados 138 atendimentos e 10 reuniões com técnicos do Senado. Paralelamente, o projeto recebeu 1.337 emendas de senadores membros da CCJ que representam interesses de setores empresariais.
Com essa mudança, o cenário para a tramitação do projeto de reforma tributária no Senado parece se estabilizar, permitindo um avanço nas discussões e possíveis ajustes no texto. A expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas para a definição do caminho que a reforma tributária tomará.
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