O Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais (Inpe), principal órgão responsável pela coleta e análise de dados para o controle do desmatamento e das queimadas no país, tem desempenhado um papel crucial nas ações de combate aos incêndios florestais no Brasil. No entanto, nos últimos dois anos, o Inpe não recebeu recurso algum do poder Legislativo, mesmo diante da urgência em conter o fogo em todo território nacional.
Vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o Inpe fornece informações essenciais para o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) e o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER), fundamentais para a formulação de políticas estratégicas de preservação do meio ambiente. No entanto, as emendas parlamentares destinadas ao Inpe, identificadas pelo código de ação orçamentária 20UI, estão ausentes desde 2015, prejudicando as atividades do instituto.
Monitoramento em risco
O Programa de Monitoramento BiomasBR, coordenado pelo tecnologista Claudio de Almeida, alerta para a escassez de recursos que limita o monitoramento completo dos biomas brasileiros. Com apenas quatro servidores dedicados exclusivamente ao programa, o Inpe enfrenta desafios para manter a qualidade das análises. A falta de investimento compromete não apenas a Amazônia, mas também o cerrado, cuja monitorização depende de uma parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos, com prazo para encerrar em 2026.
Cobrança ao Congresso
O especialista em governança e administração fundiária, Richard Torsiano, ressalta a importância do Congresso em destinar recursos ao Inpe para fortalecer sua atuação no enfrentamento da crise climática. Torsiano ainda critica a falta de compromisso do Legislativo em valorizar o órgão, especialmente depois das pressões sofridas durante o governo Bolsonaro. A ausência de emendas parlamentares para o Inpe demonstra, segundo ele, o descaso do Congresso com a agenda ambiental.
A atuação estratégica do Inpe é evidente, sobretudo diante do aumento alarmante de focos de incêndio na Amazônia. Entre janeiro e março de 2024, o Inpe registrou mais de 102 mil focos de queimadas na região, representando um número 115% superior ao total de 2019, marcado pelo triste episódio do “dia do fogo”.
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