Na última audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta de criação do comitê gestor do novo imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme estabelecido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, gerou controvérsias e provocou um intenso debate entre os presentes, resultando em elogios e críticas por parte dos participantes.
O PLP 108/2024, uma das várias propostas encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional para regular a reforma tributária, aprovada no final do ano passado por meio da Emenda Constitucional 132, encontra-se atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados. A incerteza em torno da composição do comitê foi um dos principais pontos de discussão levantados durante a audiência, com os participantes questionando se o órgão terá poder de decisão superior ao dos governos estaduais e se será formado por membros especialistas ou políticos.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi o responsável por presidir o debate, que despertou diferentes opiniões e reflexões sobre o papel e a atuação do comitê gestor do IBS. As incertezas sobre a natureza do órgão e sua influência na gestão tributária do país foram temas centrais das intervenções dos participantes, que demonstraram preocupação com a transparência e a eficácia das medidas propostas.
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