O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, foi o responsável por propor a iniciativa, que recebeu aprovação unânime. Dantas trouxe dados da XP Investimentos que indicam que o setor de apostas deve movimentar entre R$ 90 bilhões e R$ 130 bilhões neste ano, além de citar informações do Itaú que revelam um gasto de R$ 68,2 bilhões por parte dos apostadores nos últimos 12 anos.
O ministro destacou a possível repercussão do mercado de apostas no orçamento da saúde, alertando para um aumento nos atendimentos em saúde mental devido ao vício em apostas. Portanto, a fiscalização do TCU se torna crucial para garantir que os impactos negativos dessas práticas sejam minimizados.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda divulgou ontem (1°) a lista das casas de apostas virtuais que estão autorizadas a funcionar, após atenderem aos requisitos legais estabelecidos até 30 de setembro. A partir do dia 11 deste mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear as páginas ilegais de apostas, com previsão de até 600 sites serem derrubados.
Com essas medidas em vigor, o governo busca regular o mercado de apostas online e garantir um ambiente mais seguro para os consumidores, além de proteger a integridade e saúde financeira dos cidadãos. O acompanhamento do TCU será fundamental para monitorar os desdobramentos dessa indústria e garantir que os princípios de transparência e responsabilidade sejam preservados.
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