Segurança Pública nas Eleições Municipais de 2024: O Desafio dos Candidatos

No cenário político brasileiro às vésperas das eleições municipais de 2024, a segurança pública emerge como a principal preocupação dos moradores das principais capitais do país. De acordo com pesquisas eleitorais realizadas pela Quaest em agosto, sete das dez cidades mais populosas apontam a segurança como o principal problema a ser enfrentado.

Essa constatação coloca em destaque a relevância do tema no debate eleitoral, mesmo diante das limitações impostas pela Constituição brasileira em relação às atribuições municipais no combate à criminalidade.

Mas afinal, o que os prefeitos podem efetivamente fazer para garantir a segurança da população nas cidades?

Por que a segurança está no topo das preocupações?

A preocupação com a segurança pública e a criminalidade se justifica em um contexto em que o país vem registrando uma queda nas taxas de homicídio desde 2017, ano em que os índices atingiram recordes em meio à disputa entre facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Mesmo com a redução nos homicídios, Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, ressalta que a população ainda enfrenta diversos tipos de violência no dia a dia. Um exemplo é o roubo de celulares, crime frequente nas grandes cidades do país.

Para exemplificar a gravidade do problema, a pesquisa do Datafolha apontou que cerca de 9,2% dos brasileiros tiveram seus celulares roubados em um período de 12 meses, entre julho de 2023 e junho de 2024. A incidência do crime é ainda maior nas capitais, atingindo 15% da população.

Essa realidade evidencia a complexidade da segurança pública, que vai além das estatísticas oficiais de homicídio e inclui diversos tipos de violência que afetam diretamente a vida das pessoas no país.

O papel dos municípios na segurança pública

Apesar de a segurança pública ser considerada um “dever do Estado” pela Constituição, as competências atribuídas aos municípios são limitadas em relação ao combate à criminalidade. Enquanto os Estados controlam as polícias Civil e Militar, responsáveis pelo policiamento ostensivo e investigação de crimes, aos municípios cabe desenvolver ações de prevenção à violência por meio de iniciativas como a instalação de iluminação e câmeras de segurança, além da criação das guardas municipais.

Mas, segundo Melina Risso, a atuação dos municípios vai além do policiamento e envolve a adoção de políticas que abordem as causas estruturais da violência, como a vulnerabilidade social e a percepção da aplicação da lei. Essas medidas incluem o ordenamento urbano, o investimento na primeira infância, a educação e a criação de fatores de proteção para evitar situações de violência.

O urbanismo social surge como uma estratégia fundamental na promoção da segurança pública, por meio da criação de políticas públicas integradas que visam o desenvolvimento das regiões mais vulneráveis, em parceria com a sociedade civil e a população local. Essas ações contribuem para a redução da criminalidade e para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

Exemplos bem-sucedidos de ações municipais na segurança pública

Diversos municípios brasileiros têm adotado iniciativas inovadoras para promover a segurança pública e prevenir a violência. Um exemplo são os Centros Comunitários da Paz (Compaz) do Recife, que oferecem serviços diversos à comunidade, como cursos de capacitação, assistência social e atividades esportivas e culturais, inspirados na experiência de urbanismo social de Medellín, na Colômbia.

Além disso, programas como as Usinas de Paz no Pará e a transformação dos Centros Educacionais Unificados em São Paulo destacam a importância de investir em locais de convivência, lazer e prestação de serviços comunitários para promover a segurança nas cidades.

A atuação das guardas municipais, como o caso do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte, e iniciativas de prevenção, como as Patrulhas Maria da Penha, demonstram o potencial dos municípios em contribuir para a segurança e proteção das mulheres vítimas de violência.

Diante da complexidade da segurança pública, é fundamental que os municípios implementem uma abordagem integrada que combine medidas de prevenção, policiamento comunitário e ressocialização, visando garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos em suas localidades.

Com as eleições municipais se aproximando, os candidatos precisam estar atentos às demandas da população e apresentar propostas alinhadas com as competências e possibilidades de atuação dos municípios na área da segurança pública, a fim de promover um ambiente mais seguro e inclusivo para todos.