Projeto de Lei garante direito de acompanhamento no tratamento de câncer para cônjuge ou companheiro sem desconto salarial.

02/10/2024 – 09:42  

O deputado Acácio Favacho, do MDB-AP, é o responsável pelo Projeto de Lei 2558/24 que propõe permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem desconto no salário, para acompanhar cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e na fase de tratamento de câncer, nos dias de quimioterapia e radioterapia.

A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.

O deputado lembra que o Estatuto da Pessoa com Câncer já estabelece direitos fundamentais, incluindo a presença de acompanhante durante o tratamento, e considera justo adequar a CLT para garantir esse direito.

Atualmente, a legislação permite o afastamento do empregado para realização de exames preventivos, mas não prevê a ausência para acompanhar cônjuge ou companheiro no tratamento da doença, conforme ressalta Favacho.

“O tratamento de câncer é complexo e doloroso para o paciente e seus familiares. Por isso, entendemos que o cônjuge ou companheiro tem papel fundamental, pois vai ser a pessoa que estará em todas as fases, desde o diagnóstico até a finalização do tratamento”, afirma o deputado.

Próximos passos
O projeto segue em rito conclusivo e passará pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa de aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein