Projeto de lei garante às empregadas lactantes direito a uma hora de descanso remunerado para amamentar seus filhos.
02/10/2024 – 11:32
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Ribeiro: mulheres enfrentam dificuldades para amamentar por falta de apoio de empresas
O Projeto de Lei 2857/24, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tem como objetivo garantir às empregadas lactantes o direito a uma hora de descanso remunerado para amamentar seus filhos, que tenham entre seis meses e dois anos de idade.
Segundo o projeto, esse período poderá ser dividido em dois intervalos de meia hora ou abatido da carga horária total, levando em consideração as necessidades da mãe e da criança.
Além disso, a proposta permite que empresas tributadas com base no lucro real possam deduzir do imposto devido o valor referente às horas de descanso concedidas às empregadas.
Outra medida prevista é que a administração pública possa estabelecer programas que assegurem a redução da jornada de trabalho para amamentação, seguindo os mesmos critérios das empregadas do setor privado.
O projeto encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados e propõe a inclusão de um artigo à Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, com o intuito de estender a licença-maternidade mediante incentivo fiscal.
Benefícios
Aureo Ribeiro destaca que, além de impactar positivamente na qualidade de vida da mãe e da criança, a medida trará vantagens para as empresas, contribuindo para a redução de licenças médicas e afastamentos das empregadas, o que resulta em menor perda de produtividade e custos relacionados a substituições de funcionários.
O deputado ressalta ainda que a possibilidade de dedução do imposto para as empresas representa um importante incentivo fiscal para a adoção dessa prática, promovendo a responsabilidade social e o bem-estar das famílias.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
