Com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já garantido, o documento agora aguarda a homologação do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Após essa etapa crucial, está programada a assinatura do Termo Aditivo do contrato entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram), a RioTrilhos, o MetrôRio e as empresas construtoras envolvidas. Segundo as estimativas do governo estadual, o início efetivo das obras está previsto para acontecer em um prazo de 60 dias.
O governador Cláudio Castro destacou a importância do TAC, ressaltando as inovações e soluções jurídicas encontradas para lidar com a complexidade do problema em questão. O acordo estabelece as responsabilidades e direitos de todas as partes envolvidas na continuidade da obra, incluindo a decisão do concessionário atual de repassar a operação do trecho da Linha 4 para o MetrôRio.
A concessão se comprometeu a investir cerca de R$ 600 milhões na obra, abrindo mão de pedidos de reequilíbrio contratual junto à Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e de cobranças judiciais. Em contrapartida, o contrato de exploração da linha será estendido por mais 10 anos, finalizando em 2048. Além disso, o governo do Rio deverá aportar cerca de R$ 97 milhões para complementar a obra, com a possibilidade de reservar mais R$ 300 milhões, caso seja necessário.
A retirada da água que atualmente auxilia na sustentação do espaço da estação será crucial para determinar o tempo necessário para a conclusão das obras, conforme explicou o governador. O presidente do MetrôRio, Guilherme Ramalho, enfatizou que a operação da Estação Gávea será fundamental para desbloquear a expansão do sistema de mobilidade urbana na região.
Essa retomada das obras representa um grande avanço para a mobilidade e infraestrutura do estado do Rio de Janeiro, trazendo benefícios significativos para a população local e para a cidade como um todo.
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