A Comissão de Direitos Humanos (CDH) iniciará análise de uma sugestão legislativa que propõe a convocação de um plebiscito em 2026 para os eleitores decidirem sobre a restauração da monarquia no Brasil.
Originada por um cidadão de São Paulo, a Sugestão (SUG) 9/2024 pode se transformar em projeto de lei se for acolhida pela comissão. Esta sugestão foi concebida após receber mais de 30 mil apoios como ideia legislativa no portal e-Cidadania. Vale lembrar que em 2019, a CDH rejeitou uma sugestão legislativa semelhante (SUG 18/2017).
e-Cidadania
Em operação desde 2012, o portal e-Cidadania, criado pelo Senado, tem como objetivo incentivar a participação cidadã nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação parlamentar.
Através desse portal, qualquer pessoa pode apresentar propostas legislativas ao Senado. Estas propostas ficam disponíveis no portal aguardando apoio dos internautas por um período de quatro meses. Caso a proposta legislativa obtenha mais de 20 mil apoios nesse período, ela é enviada à CDH como sugestão legislativa. A comissão então decide se arquiva a sugestão ou se a transforma em um projeto de lei (PL) ou em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Até o momento, mais de 95 mil ideias de cidadãos de todo o país foram submetidas ao Senado, das quais 394 se tornaram sugestões legislativas. Dentre estas, 46 ideias legislativas já se transformaram em proposições. Alguns projetos são apresentados mesmo sem alcançar 20 mil votos online, visto que um senador pode se inspirar em uma ideia e elaborar um projeto ou PEC por iniciativa própria.
Mais de 2 mil ideias legislativas estão atualmente abertas para receber apoios.
Monarquia
A SUG 9/2024 sugere que o Congresso Nacional convoque um plebiscito em 2026 para que a população decida se deseja ou não “restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil”. Conforme o autor da ideia, identificado como Ilgner A. D. L., “a república presidencialista tem se mostrado ineficaz, necessitando destinar recursos que poderiam ser investidos na população para angariar apoio no Senado e na Câmara”.
Para ele, com o retorno da monarquia parlamentarista, “o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem depender de recursos públicos para obter apoio”. Ele destaca que em países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca, “o sistema parlamentarista monárquico tem se mostrado eficaz, com baixos índices de corrupção e elevados investimentos públicos, pois o partido eleito pelo povo tem maior independência para governar em um sistema parlamentarista”.
Forma de governo
O Brasil foi uma monarquia por 67 anos, desde a independência em 1822 até a proclamação da república em 1889, contando com os imperadores Pedro I e Pedro II. Em 2024, o Brasil completará 135 anos como república, sendo a monarquia parlamentarista de 1847 a 1889.
A partir da Constituição republicana de 1891, o Brasil adotou o presidencialismo como forma de governo. Houve um curto período parlamentarista entre 1961 e 1963, mas um referendo popular em 1963 decidiu pela volta ao presidencialismo. Durante a ditadura militar, o presidencialismo foi mantido, mesmo sem eleições livres.
Em abril de 1993, os eleitores brasileiros participaram de um plebiscito para escolher a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), sendo a República Presidencialista a opção vencedora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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