O Projeto de Lei (PL) 2.989/2024, apresentado pela então senadora Janaína Farias, propõe a ampliação das penalidades para os crimes relacionados à pornografia e à exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com a proposta, a produção ou distribuição de material pornográfico envolvendo menores de idade poderá resultar em penas que variam de 8 a 15 anos de prisão, dependendo da gravidade do delito. Atualmente, a legislação prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, para esses casos.
No que se refere à prostituição de menores, a pena, que atualmente varia de 2 a 5 anos, passaria a ser de 4 a 10 anos, podendo chegar a 15 anos em casos envolvendo vítimas com menos de 14 anos de idade. Além disso, o PL estipula sanções para provedores de internet e agentes públicos que não tomarem medidas rápidas para remover conteúdos ilegais, com penas que variam de 3 a 6 anos de prisão.
O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) aguardando a designação de um relator. Se aprovado, a nova legislação impactará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, promovendo atualizações e revogações de artigos considerados obsoletos.
Na justificativa do projeto, a senadora Janaína Farias destaca a necessidade de endurecer as penas para a proteção efetiva de crianças e adolescentes, argumentando que as leis vigentes não condizem com a gravidade desses crimes. A aprovação da proposta, segundo ela, garantirá penas mais rigorosas e fortalecerá a proteção legal aos menores.
Camily Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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