Senado debate medidas para restringir apostas online e limitar publicidade de empresas do setor, em defesa da população vulnerável.
Nos últimos dias, os efeitos das apostas on-line na vida da população e a atuação de algumas empresas do setor que ainda funcionam fora das normas têm sido tema de preocupação do governo. Projetos apresentados recentemente pelos senadores visam restringir as apostas para grupos em situação de vulnerabilidade e impor limites à publicidade das empresas de apostas, conhecidas como bets.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como urgentes as providências para evitar o assédio publicitário das bets nos meios de comunicação. Além disso, o governo anunciou que bloqueará o acesso a cerca de 500 plataformas de apostas que operam fora da legalidade e recomendou que usuários retirem o dinheiro dessas empresas imediatamente.
Medidas como a restrição dos pagamentos por cartão de crédito e o bloqueio de jogo com o cartão do Bolsa Família estão sendo consideradas para evitar endividamento causado pelas apostas. A pressão para a tomada de providências cresceu após a divulgação, pelo Banco Central, dos valores gastos por beneficiários do programa em apostas, chegando a R$ 3 bilhões em agosto via Pix.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) solicitou informações ao presidente do BC sobre essas movimentações por Pix e acionou a Procuradoria-Geral da República para pedir uma suspensão do funcionamento dessas empresas até uma regulamentação mais rígida ser estabelecida.
Estudos indicam que o impacto econômico das apostas pode reduzir em até 11,2% a atividade varejista, diminuindo o faturamento do setor em R$ 117 bilhões por ano. A pesquisa do Instituto DataSenado projeta que 13% dos brasileiros participaram de apostas nos últimos 30 dias, sendo a maioria de baixa renda.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para limitar apostas feitas por grupos vulneráveis, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) propôs restrições à publicidade das empresas de apostas. Outro projeto, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), visa proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos.
O Senado se mobiliza para regular as apostas on-line e prevenir danos à população, sobretudo aos mais vulneráveis, diante do crescente impacto social e econômico desse tipo de atividade.
