Reforma Previdenciária Silenciosa: Como o Senado Está Mudando a Constituição Federal

No cenário político brasileiro, uma reforma previdenciária sorrateira está tomando forma no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição n. 66, de 2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), demonstra a metamorfose com a qual os projetos legislativos podem ser moldados durante sua tramitação no Congresso Nacional.

A PEC 66/2023 surgiu com uma proposta inicial já prejudicial e, ao longo do processo legislativo, tornou-se ainda mais danosa. O objetivo aparente é a “sustentabilidade financeira” dos municípios que aderiram ao Regime Geral de Previdência Social, mas o efeito colateral será um desfalque nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a insatisfação dos aposentados em todo o país.

Entre as mudanças propostas, a PEC 66/2023 estabelece a limitação do pagamento de precatórios municipais a 1% da receita líquida, o que adiaria indefinidamente o pagamento das dívidas. Além disso, a proposta busca estender o prazo de parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios, impactando diretamente nos cofres do INSS.

Com a aprovação da PEC 66/2023 em dois turnos no Senado, o texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja promulgada, os municípios terão 1,5 ano para se adequar às novas regras. No entanto, a falta de debate público sobre as mudanças propostas levanta preocupações sobre a transparência do processo legislativo e seus potenciais impactos na vida dos cidadãos.

É essencial que a sociedade esteja atenta e participe ativamente das discussões em torno da reforma previdenciária, a fim de garantir que as decisões tomadas pelos nossos políticos reflitam o interesse e o bem-estar da população.