Uma importante proposta de emenda à Constituição está em análise no Senado Federal. A PEC 35/2024 visa estabelecer um plano estratégico de longo prazo, com duração de 20 anos, para guiar as ações do Estado. Esse plano, conhecido como Plano Pluriquadrienal (PPQ), será fundamental para direcionar os demais planos e leis relacionados às ações e gastos públicos, que geralmente se concentram em períodos de médio e curto prazo.
Apresentada inicialmente pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a PEC 35/2024 segue em processo de análise no Senado, sem data definida para votação. A proposta é uma reprodução integral de outra PEC apresentada em 2015 pelo ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO), a PEC 122/2015, que foi arquivada em 2022.
Visão de futuro e estudos prospectivos
O Plano Pluriquadrienal será elaborado a partir de estudos prospectivos, área de conhecimento que busca antecipar possibilidades futuras e definir ações estratégicas. De acordo com Mourão, a cultura brasileira tem o hábito de focar no presente e no imediato, o que pode prejudicar a construção de um futuro desejado, especialmente em setores de longo prazo como educação e energias alternativas.
O senador ressalta que o PPQ busca estabelecer uma direção para o futuro, considerando as gerações presentes e futuras. A definição de um prazo de 20 anos foi pensada levando em conta o impacto dessa decisão nas escolhas de trabalho e estudo das futuras gerações.
Desenvolvimento sustentável
O plano será proposto pelo Poder Executivo a cada duas décadas e deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. Além disso, todos os planos devem ter como objetivo o desenvolvimento sustentável, que envolve critérios de justiça social, viabilidade econômica, equilíbrio ambiental e capacidade de atender as necessidades atuais e futuras.
Qualquer emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que não esteja alinhada com o Plano Pluriquadrienal não será aceita, demonstrando a importância da coerência entre os diferentes instrumentos legais de planejamento e orçamento.
Mandato e eleições
A PEC também estabelece que, no 20º ano de vigência de um plano, um novo documento deve ser elaborado e aprovado no terceiro ano do mandato do presidente da República. Essa medida visa possibilitar que a sociedade analise a visão de futuro do governo antes das eleições, estimulando o debate sobre os rumos do país.
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