Projeto de Lei propõe medidas para combater propagação de conteúdo ilícito na internet

01/10/2024 – 12:09

O Projeto de Lei 1910/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), está em destaque no cenário político. A proposta visa obrigar provedores de aplicação, como redes sociais, plataformas de vídeo e mensagem, e serviços de hospedagem de arquivos, a tomarem medidas imediatas para tornar indisponíveis URLs que contenham ou apontem para conteúdo ilegal, principalmente aqueles de natureza sexual que afetam a privacidade de indivíduos.

Segundo a deputada Carneiro, a legislação atual, estabelecida pelo Marco Civil da Internet, exige uma notificação específica para cada URL a ser removida, o que dificulta a eficácia na reparação de danos causados por divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Dessa forma, o projeto propõe uma abordagem mais ágil e robusta no combate à propagação de conteúdos ilícitos na internet.

A parlamentar destaca que a proposta reflete uma tendência global de proteção à privacidade e dignidade humana, seguindo a linha do “notice and stay down”, adotado por diversos países. Esse princípio assegura que conteúdos ilegais removidos não possam ser repostos em outro endereço virtual.

De acordo com Carneiro, existem ferramentas disponíveis no mercado capazes de identificar e bloquear efetivamente imagens e vídeos considerados ilícitos. Ela ressalta que a medida proposta no projeto representa um equilíbrio entre monitoramento geral e prévio dos conteúdos e a ineficácia da legislação atual.

Próximos passos
O PL 1910/24, que segue em tramitação de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein