Os sites não autorizados ainda poderão ser acessados até o dia 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que cerca de 600 páginas e aplicativos serão bloqueados durante esse processo de regularização.
Os jogadores que possuem saldo nas empresas não autorizadas terão um prazo de dez dias para resgatar seus valores. O Ministério da Fazenda alerta para que os apostadores solicitem a restituição o quanto antes, garantindo assim o direito de receber seus valores de volta.
A lista das empresas que fizeram o pedido de autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o momento, 162 pedidos de 158 empresas foram registrados no sistema, sendo que 27 solicitações foram feitas somente nos últimos sete dias.
A partir de outubro, apenas os sites autorizados e em funcionamento poderão continuar atuando no mercado de apostas eletrônicas. As empresas que foram suspensas poderão fazer o pedido de autorização a qualquer momento, porém terão que aguardar na fila de análise, o que pode levar meses até que seus processos sejam analisados.
O processo de análise dos pedidos protocolados até agora deve ser concluído até dezembro. Após a aprovação, as empresas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar legalmente até três marcas cada, por um período de cinco anos, de acordo com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração. Portanto, a regularização do setor é fundamental para garantir a segurança dos jogadores e a legalidade das operações no mercado de apostas online.
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