Detalhes da liberação de verbas pelo governo de Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou, em decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), os ministérios beneficiados pela liberação de R$ 1,7 bilhão, valor anteriormente congelado no Orçamento de 2024.

O Ministério dos Transportes foi o mais beneficiado, com a liberação de R$ 526 milhões; seguido da Fazenda (R$ 400 milhões); Cidades (R$ 369 milhões); Relações Exteriores (R$ 177 milhões) e Integração Regional (R$ 121 milhões).

Os ministérios da Saúde e das Cidades são os mais atingidos pelo bloqueio de despesas orçamentárias, com R$ 4,5 bilhões e 1,7 bilhão, respectivamente. O Ministério da Educação foi atingido com corte de R$ 1,4 bilhão.

O decreto reduz em R$ 974 milhões as emendas parlamentares e em R$ 3,7 bilhões o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No total, a contenção de despesas caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

A meta fiscal de 2024 é zero, mas a margem de tolerância permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. Este é exatamente o valor projetado pelo governo para o resultado primário no ano —ou seja, a equipe econômica prevê cumprir a regra exatamente no limite permitido pela banda.

Há ainda outros R$ 40,5 bilhões em gastos que foram autorizados fora do arcabouço e da meta fiscal, para ações de combate aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas. Com isso, o resultado fiscal efetivo do governo neste ano deve ser um rombo de R$ 68,8 bilhões, o que elevará a dívida pública.