A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou nesta terça-feira (1) o 15º debate sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O evento reuniu especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir os desafios e oportunidades trazidos pela proposta em questão.
O foco da audiência pública foi analisar os impactos da reforma tributária no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus. Os debatedores apresentaram argumentos a favor e contra a inclusão desses setores na nova legislação, buscando encontrar um equilíbrio que promova o desenvolvimento econômico e a justiça fiscal.
Representantes do Simples Nacional destacaram a importância de simplificar o sistema tributário para as micro e pequenas empresas. Eles ressaltaram a necessidade de medidas que reduzam a carga fiscal sobre esses empreendimentos, garantindo sua competitividade e sustentabilidade no mercado.
Já os defensores da Zona Franca de Manaus alertaram para os riscos de prejuízos econômicos caso haja mudanças abruptas na forma como a região é tributada. Eles argumentaram que a Zona Franca desempenha um papel estratégico no desenvolvimento regional e nacional, sendo fundamental para a geração de empregos e o fortalecimento da indústria local.
O debate foi marcado por divergências de opinião e pela busca por soluções que conciliem interesses muitas vezes conflitantes. O desafio dos parlamentares é encontrar um caminho que promova a justiça fiscal sem prejudicar setores fundamentais da economia brasileira.
A discussão sobre a reforma tributária continua em andamento na CAE, demonstrando o compromisso do legislativo em encontrar uma solução equilibrada e eficiente para a complexa questão tributária do país. Novos debates e audiências públicas serão realizados para ampliar o diálogo com a sociedade e aprofundar as análises sobre o tema.
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