O senador Flávio Azevedo, do partido PL do Rio Grande do Norte, apresentou o Projeto de Lei 3.672/2024, que propõe alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021). A principal mudança trazida por esse projeto é a inclusão de novos critérios de avaliação para as propostas de grandes obras de engenharia. Atualmente, o processo de julgamento se baseia principalmente no preço ofertado pelas empresas, porém, com a aprovação desse PL, passará a considerar também a capacidade técnica das companhias concorrentes.
Essa medida tem como objetivo primordial elevar o padrão de qualidade das obras públicas e aumentar a transparência nos processos de contratação. Ao avaliar não apenas o valor da proposta, mas também a competência técnica da empresa proponente, é possível garantir que as obras sejam executadas com mais eficiência, segurança e durabilidade. Além disso, ao priorizar a qualidade técnica, o projeto visa evitar situações de superfaturamento, atrasos e obras mal executadas, que são problemas recorrentes em grandes empreendimentos de engenharia no país.
Dessa forma, a proposta do senador Flávio Azevedo busca trazer mais rigor e critério na escolha das empresas responsáveis pelas grandes obras de infraestrutura, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. É fundamental destacar a importância da transparência e da qualidade na execução de obras de engenharia, pois são elementos essenciais para garantir a segurança e o bem-estar da população que será beneficiada por esses empreendimentos.
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