O Senado Federal está analisando um projeto de lei que dá prioridade aos integrantes de associações e cooperativas no acesso à moradia rural. O PL 3.092/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), expandindo as possibilidades do já existente Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Segundo o senador, a iniciativa surgiu a partir das demandas apresentadas pelos agricultores familiares durante a edição de 2024 do Grito da Terra Brasil, um movimento que completou trinta anos de mobilização. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para análise em caráter terminativo.
O PL propõe alterações no programa Minha Casa Minha Vida Rural, visando estimular a autonomia dos agricultores ao priorizar aqueles que fazem parte de associações e cooperativas, conhecidas como entidades organizadoras (EOs). Além disso, o texto prevê um fator redutor de 60% na renda para enquadramento nas faixas de financiamento habitacional para agricultores familiares, bem como o uso do Cadastro Nacional de Agricultores Familiares (CAF).
Mecias de Jesus ressaltou a importância da proposta, destacando que o déficit habitacional rural é estimado em cerca de 1,2 milhão de unidades. Para ele, a moradia digna é uma necessidade básica das famílias e, por isso, é fundamental investir recursos públicos na resolução desse problema.
O projeto também incentiva a utilização de energia fotovoltaica e outras fontes renováveis nas moradias rurais, além de prever a inclusão de estruturas de acesso à água, como cisternas, nos empreendimentos voltados para a habitação em áreas rurais, financiáveis pelo programa.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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