30/09/2024 – 16:48
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Fausto Pinato destacou papel dos serviços de saúde mental na prevenção do suicídio
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou o Projeto de Lei 2588/24, que propõe tornar obrigatório o registro detalhado do perfil das vítimas de suicídio na lavratura do boletim de ocorrência. A proposição encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo Pinato, a criação de um protocolo detalhado permitiria a obtenção de dados precisos e abrangentes para subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes voltadas à prevenção do suicídio e ao apoio às vítimas e suas famílias.
O parlamentar ressaltou a importância da coleta de dados detalhados para compreender as diversas facetas do fenômeno suicida, identificar padrões, fatores de risco e áreas que demandam intervenções específicas.
Além disso, Fausto Pinato destacou a relevância da Lei 10.216/01, que enfatiza o atendimento humanizado e o acesso a serviços de saúde mental como elementos cruciais na prevenção do suicídio e no suporte a indivíduos em crise.
Contexto
O boletim de ocorrência de casos de suicídio, de acordo com o projeto, deverá incluir informações sobre o contexto do suicídio, como método utilizado, tentativas anteriores, histórico de saúde, condições de moradia, situação financeira, entre outros aspectos relevantes. Profissionais responsáveis pelo registro e investigação desses casos deverão receber capacitação adequada.
O projeto também prevê a criação de um banco nacional de dados de registro de suicídios, alimentado com informações dos boletins de ocorrência e outros registros oficiais, visando fomentar estudos, políticas públicas e programas preventivos.
Tramitação
O PL 2588/24 está em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Saúde, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.
Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Geórgia Moraes
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