30/09/2024 – 11:20
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mattos: suspensão facilitará também o trânsito de veículos com ajuda humanitária
O Projeto de Lei 1814/24 propõe a suspensão da cobrança de pedágio em rodovias federais nos estados onde for reconhecida a situação de calamidade pública. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a suspensão da cobrança será válida enquanto durar o decreto legislativo de calamidade pública. Durante esse período, haverá uma reavaliação dos contratos firmados com as concessionárias das rodovias para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto, destacou a importância da medida, citando as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em maio. Ele ressaltou que a suspensão dos pedágios possibilita que veículos transportando suprimentos possam circular sem restrições adicionais em situações de crise humanitária.
“Essa proposta não só reduzirá os custos financeiros impostos à população e às empresas em momentos de crise, mas também facilitará a rápida mobilização de recursos e pessoal necessários para a recuperação das áreas atingidas”, afirmou o parlamentar. “É uma ação essencial para manter a atividade econômica e social do estado durante e após desastres.”
Próximos passos
O projeto será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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