O Plenário do Senado não terá sessões deliberativas agendadas para esta semana. A pauta de votações está trancada desde a última segunda-feira (23) pelo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que tramita em regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Ele ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A atividade legislativa regular deve retornar na próxima semana, após o primeiro turno das eleições municipais. Na terça-feira (8) os senadores devem avaliar a indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (MSF 42/2024). Já as votações de outros projetos de lei dependem da decisão do Plenário sobre o PLP 68 ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Executivo.
A falta de deliberações é reflexo do impasse causado pelo PLP 68/2024, que mantém a pauta trancada desde a última segunda-feira. O projeto de regulamentação da reforma tributária tem gerado intensos debates no Senado, com os parlamentares buscando chegar a um consenso sobre a matéria.
Com a indicação de Gabriel Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central marcada para a próxima terça-feira, a expectativa é de que as atividades legislativas voltem ao normal na próxima semana. No entanto, as votações de outros projetos de lei permanecem condicionadas à resolução do impasse em torno do PLP 68/2024.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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