Representantes defendem alinhamento do novo Plano Nacional de Educação com a Lei Brasileira de Inclusão
Durante debate na Comissão de Educação (CE), representantes de entidades que defendem pessoas com deficiência e educadores ressaltaram a importância de alinhar o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) à Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Os participantes da sexta audiência sobre o plano enfatizaram que o projeto (PL 2.614/2024) deve garantir um sistema educacional inclusivo preferencialmente na rede regular de ensino, mas também assegurar oportunidades diversificadas, como o atendimento em escolas especializadas. O debate foi conduzido pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Atualmente, a educação especial é uma modalidade de ensino oferecida para pessoas com deficiência tanto em unidades escolares regulares quanto em unidades especializadas.
Entre as exigências da LBI, estão a oferta de equipes multidisciplinares dedicadas a identificar e eliminar barreiras nas escolas, incluindo o atendimento educacional especializado (AEE), profissionais especializados em cuidados específicos e em Libras, entre outros.
Na visão dos debatedores, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem sido fundamental, mas é necessário investir tanto na inclusão na escola regular quanto nas escolas especializadas.
A coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica da Fenapaes, Erenice Natália Soares de Carvalho, destacou a importância da Meta 9 do PNE que visa garantir o acesso e a permanência na educação básica para a população com deficiência. No entanto, ela ressaltou a necessidade de incluir ambientes, recursos e serviços especializados no sistema educacional inclusivo.
A vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Viviani Guimarães, enfatizou a importância de capacitação dos educadores das escolas comuns e da oferta de profissionais de apoio especializado para garantir o desenvolvimento e permanência dos alunos na rede.
Aprendizagem
Dentre os objetivos do novo PNE, estão garantir o acesso, o atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes da educação especial e bilíngue de surdos em todos os níveis.
A representante da Fenapestalozzi, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, ressaltou a importância de priorizar a aprendizagem na educação inclusiva e garantir recursos para estimular o desenvolvimento dos alunos.
Primeira infância
Os debatedores defendem a inclusão de metas alinhadas ao Marco Legal da Primeira Infância na educação, priorizando o atendimento para crianças de zero a três anos, especialmente na educação especial.
O senador Flávio Arns destacou a necessidade de considerar a educação ao longo da vida, indo além da faixa etária dos 4 aos 17 anos prevista no PNE.
Educação bilíngue
O PNE também propõe a universalização da educação bilíngue para surdos, com foco na qualidade da aprendizagem e na formação de profissionais especializados.
A diretora da Feneis, Mariana de Lima Isaac Leandro Campos, ressaltou a importância do investimento na formação de profissionais em educação bilíngue.
Novo PNE
O novo Plano Nacional de Educação estabelece 58 metas e 252 estratégias para os próximos dez anos, buscando melhorar a educação inclusiva no Brasil. Atualmente em análise, o PNE visa garantir o acesso e a qualidade da educação para todos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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