A reunião contará com representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PSOL também participará da discussão, pois foi o partido que protocolou a petição questionando o orçamento secreto.
Flávio Dino justificou a nova audiência ressaltando que a decisão do STF, proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto, ainda não foi completamente cumprida. Segundo ele, é inadmissível que quase dois anos após a determinação do Supremo, a execução da decisão não tenha sido efetivada.
Durante a primeira audiência de conciliação em agosto, o ministro já havia determinado que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse o levantamento sobre os municípios mais beneficiados com as emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023. Após essa reunião, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista com 21 possíveis irregularidades nas emendas parlamentares e encaminhou o documento para a PGR para que medidas fossem tomadas.
É importante ressaltar que a polêmica em torno das emendas RP8 e RP9 teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou essas emendas inconstitucionais. Em seguida, o Congresso aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para se adequar à decisão da Corte. No entanto, o PSOL apontou que a determinação ainda não foi integralmente cumprida.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu o processo e tem buscado garantir a transparência e a legalidade nas emendas parlamentares. Em agosto, o ministro determinou critérios de rastreabilidade para as emendas e ordenou auditorias pela CGU nos repasses realizados pelos parlamentares através do orçamento secreto. A nova audiência de conciliação marcada para outubro será mais um passo na tentativa de resolver essa questão controversa.
-
-
-
-
