Setor de Cartões no Brasil debater antecipação da proibição de transações com cartão de crédito em apostas esportivas

O setor de cartões no Brasil está em meio a discussões sobre a antecipação da proibição da modalidade crédito no pagamento a bets. Por determinação do Ministério da Fazenda, esse tipo de pagamento nas plataformas de apostas esportivas será inutilizado em janeiro. No entanto, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e, recentemente, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), que inclui Elo, Visa, Mastercard e Amex, defendem que esse veto ocorra já em 2024, visando evitar o crescimento da inadimplência.

O vice-presidente executivo da Abecs, Ricardo Vieira, afirmou: “Nós tivemos uma reunião ontem, na qual o tema foi discutido. A preocupação é imensa. Todos estão favoráveis [à proibição] e disponíveis para auxiliar. Como é pequeno o volume, eu não vejo nenhum grande obstáculo [em proibir]. Temos uma reunião extraordinária na segunda (30) e vou até colocar essa proposta”.

Apesar do consenso em antecipar a proibição do cartão de crédito por parte das bandeiras e dos bancos, caso a medida seja aprovada, não seria imediata, pois exigiria uma revisão nos contratos, possivelmente resultando em quebras de cláusulas.

Existem iniciativas por parte das empresas de apostas no sentido de facilitar a proibição antecipada. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa grandes nomes do setor, como GaleraBet/PlayTech, Big Brazil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha e 1xBet, já declarou que essas casas bloquearão o uso do cartão de crédito a partir de 1º de outubro.

A Abecs ainda não possui um levantamento formal sobre o uso de cartões de débito e crédito em apostas esportivas, mas seus associados estimam que esteja em torno dos 3% estimados pela ANJL, sendo a maior parte dos pagamentos realizada via Pix.

Vieira acrescentou: “Nós fizemos uma estimativa junto aos presidentes das bandeiras e, apesar de eles não abrirem mão dos seus segredos comerciais, todos unanimemente afirmaram que a comparação entre o volume transacionado para apostas e o volume total é extremamente inexpressivo”.

Embora o registro seja pequeno, o uso de crédito em apostas esportivas pode ser maior através do Pix no crédito ou de carteiras digitais, cujo valor é cobrado no cartão de crédito. Vieira ressaltou: “Todo mundo associa o Pix a fazer uma transferência com o dinheiro que eu tenho, mas se você não tem dinheiro, entra no cheque especial. Muitos bancos têm linhas de crédito atreladas ao Pix”.

A Abecs defende que essas outras modalidades também sejam proibidas a partir de 2025, alegando que o superendividamento é prejudicial para o país e para o negócio de cartões.

Segundo Vieira, o pedido já foi encaminhado aos órgãos reguladores. Até o momento, não houve aumento no endividamento decorrente das apostas. No entanto, caso ocorra, o custo do crédito pode se tornar mais elevado e os juros ao consumidor aumentariam.

“Temos um caso de sucesso que é o Pix, e parece que o blindamos de aperfeiçoamentos. Quando ele acessa limites de crédito, tem que ter uma política de crédito”, finalizou o executivo.