A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) recebeu, no Senado, mais de 1.200 emendas, sugestões de mudança apresentadas pelos senadores. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representantes de alguns setores discutiram os impactos da regulamentação da proposta e defenderam alterações no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
O PLP 68/2024, do Poder Executivo, regula a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria não passará pela CAE, mas o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho para debater o projeto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
A reforma tributária tem sido um tema de grande relevância no cenário político atual. Com mais de 1.200 emendas apresentadas ao PLP 68/2024, fica evidente o interesse dos senadores em debater e propor mudanças para aprimorar a proposta. A realização de audiências públicas, como a da CAE, é fundamental para ouvir diferentes pontos de vista e entender os impactos que a regulamentação da reforma pode trazer para diversos setores da sociedade.
Diante da complexidade do tema, é importante que haja um amplo debate envolvendo especialistas, representantes do governo e da sociedade civil. A atuação do senador Vanderlan Cardoso em criar um grupo de trabalho para discutir o projeto demonstra o compromisso do Senado em elaborar uma proposta justa e equilibrada para a reforma tributária.
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