Projeto de Lei propõe multa para porte e uso de entorpecentes em locais públicos

27/09/2024 – 11:00

O Projeto de Lei 2771/24 está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo instituir uma multa de um salário mínimo (atualmente R$ 1.412) para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em espaços públicos. A medida proposta pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) visa desencorajar o consumo de drogas ilícitas, especialmente em áreas de uso coletivo e próximas a instituições públicas.

De acordo com o projeto, a multa será aplicada a quem for flagrado em locais como ruas e parques, e em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor será dobrado. Os recursos arrecadados serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, fortalecendo as ações de combate ao crime e a promoção da segurança.

Em resposta à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o deputado Palumbo destaca a importância do Congresso Nacional na regulamentação destas questões complexas e com grande impacto social.

O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode seguir caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Reportagem – Murilo Souza | Edição – Natalia Doederlein