27/09/2024 – 14:20
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Adail Filho: projeto promove justiça social e ambiental
O Projeto de Lei 2404/24 está gerando debates no cenário político nacional. A proposta, apresentada pelo deputado Adail Filho (Republicanos-AM), visa autorizar a pesca de subsistência durante o período de defeso, quando as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais são restringidas.
Segundo o projeto, será permitida a pesca de até 10 quilos, desde que seja realizada para consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, utilizando os instrumentos previstos na legislação vigente. O deputado justifica a importância da proposta, destacando que a criminalização da pesca de subsistência pode acarretar sérias consequências sociais e econômicas para as comunidades que dependem dessa prática.
Adail Filho ressalta que a imposição de multas e penas criminais pode prejudicar famílias com baixa escolaridade, tornando-as mais vulneráveis e marginalizadas. Portanto, o projeto busca promover a justiça social e ambiental, garantindo o direito dessas comunidades de se sustentarem de forma digna.
A proposta está em tramitação com caráter conclusivo e será analisada por diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, incluindo Meio Ambiente, Agricultura, Direitos Humanos, Amazônia, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisa passar pela aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
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