Ministro do STF estabelece novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil: multas de R$10 milhões e R$300 mil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta última sexta-feira (27) que afetará diretamente o funcionamento da rede social X no Brasil. Em sua determinação, Moraes estabeleceu que a empresa terá que pagar uma multa de R$ 10 milhões para que possa voltar a operar no país, além de impor uma multa de R$ 300 mil para a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova.

A solicitação de liberação da plataforma foi feita pelos advogados do X no dia anterior, apresentando os documentos exigidos que comprovam a reativação da representação da empresa no território brasileiro, bem como indicando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa no país.

A decisão de Moraes em bloquear a rede social X no Brasil no mês passado veio após a empresa fechar seu escritório no país, algo obrigatório para qualquer empresa funcionar de acordo com a legislação brasileira. O dono da rede social, o bilionário Elon Musk, chegou a anunciar o fechamento da sede da empresa no Brasil em decorrência das multas aplicadas por se recusar a acatar as determinações do STF em relação à remoção de perfis investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas.

A multa de R$ 10 milhões imposta à empresa se deve ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma ainda permitia o acesso aos conteúdos bloqueados. Já a multa de R$ 300 mil para a advogada Rachel de Oliveira ocorre pela mesma razão, ou seja, o descumprimento das determinações de Moraes.

Essa decisão do ministro Moraes certamente terá repercussões significativas no mundo digital brasileiro e reforça a importância do cumprimento das leis e das decisões judiciais no país.