27/09/2024 – 08:06
Roque de Sá/Agência Senado
Congresso recebe iluminação especial em datas comemorativas
O Congresso Nacional terá uma iluminação especial nesta sexta-feira (27) e no sábado (28) em comemoração ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro. A iniciativa, proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), visa conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e estimular conversas sobre o tema entre familiares e amigos.
Atualmente, a legislação brasileira determina que, mesmo que uma pessoa tenha expressado o desejo de ser doadora, a decisão final cabe à família. Existem mais de 50 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados que visam modificar essa realidade, sugerindo que todos sejam considerados doadores a menos que manifestem o contrário.
Apesar dos esforços para promover o debate nos últimos anos, a doação de órgãos ainda é um tema complexo e enfrenta altas taxas de recusa familiar, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Legislação
Atualmente, a família tem a decisão final sobre a doação de órgãos, tornando inválida qualquer indicação contrária nos documentos de identidade. A legislação brasileira permite a doação de órgãos como rins, coração, pulmões, pâncreas, fígado, entre outros.
Os doadores são geralmente pacientes em UTIs com morte encefálica, condição em que as células cerebrais morrem, levando à interrupção permanente do fluxo sanguíneo para o cérebro. Após a doação, a central de transplantes do estado busca receptores compatíveis na lista de espera.
No caso de doadores vivos, a legislação permite que adultos legalmente capazes doem órgãos a familiares, enquanto doadores não relacionados precisam de autorização judicial para doar rins, parte do fígado, entre outros órgãos.
Da Assessoria de Imprensa
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