Impacto da reforma tributária sobre a Zona Franca de Manaus

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal estará realizando uma audiência pública no dia 1º de setembro para analisar o impacto da reforma tributária sobre a Zona Franca de Manaus, as Áreas de Livre Comércio e o Simples Nacional. Esta iniciativa faz parte de um ciclo de debates sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que tem como objetivo regulamentar as mudanças nas regras para a cobrança de impostos sobre o consumo.

O PLP 68/2024, de autoria do Poder Executivo, está atualmente em tramitação no Senado Federal aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo sem ter passado pela CAE, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) para debater o projeto.

Uma das preocupações do projeto é manter os regimes especiais de incentivo fiscal para a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio. Em Manaus, os empreendimentos poderão importar bens materiais com suspensão de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Além disso, o PLP 68/2024 prevê a continuidade dos benefícios para as Áreas de Livre Comércio até o ano de 2050. Já em relação ao Simples Nacional, o texto propõe mudanças de natureza regulatória e fiscalizatória, como por exemplo, a proibição de empresas optantes terem filiais, sucursais, agências ou representações no exterior.

Nesta audiência pública, estarão presentes diversos convidados relevantes para discutir esse tema, tais como:

• João Bosco Gomes Saraiva, superintendente da Suframa;
• Ivone Assako Murayama, auditora da Secretaria da Fazenda do Amazonas;
• Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior;
• José Jorge do Nascimento Júnior, presidente da Eletros;
• Heleno Torres, professor de Direito Financeiro da USP;
• Décio Lima, presidente do Sebrae;
• Carla Pinheiro, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos;
• José Clovis Cabrera, representante da CACB;
• Thomaz Afonso Queiros Nogueira, consultor tributário;
• Mário Sérgio Carraro Telles, superintendente da CNI;
• Roni Peterson Brito, auditor da Receita Federal;
• Fellipe Matos Guerra, representante do CFC; e
• Sarina Sasaki Manata, assessora Jurídica da Fecomercio de São Paulo.

Essa discussão é de extrema importância para o futuro econômico da região e do país, já que a Zona Franca de Manaus desempenha um papel crucial na economia brasileira. Acompanhe mais informações sobre o andamento desse debate em nossos próximos boletins.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)