O deputado Lafayette de Andrada, do partido Republicamos de Minas Gerais, foi designado como relator da proposta de emenda à Constituição que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais, aprovada pelos senadores. A PEC 72/2023 teve como autor o senador Cleitinho, também do partido Republicanos e de Minas Gerais, que ressaltou a importância de garantir um benefício que já é oferecido em alguns estados.
A iniciativa dos senadores foi bem recebida por diversos setores da sociedade, que veem com bons olhos a possibilidade de isenção do IPVA para veículos mais antigos. Esse tipo de medida pode beneficiar diretamente os proprietários desses veículos, que muitas vezes encontram dificuldades em arcar com os altos custos de manutenção e impostos.
O relator, Lafayette de Andrada, terá a responsabilidade de analisar a proposta com cuidado, levando em consideração os impactos econômicos e sociais que a isenção do IPVA pode trazer. Além disso, será necessário verificar a viabilidade da medida dentro do contexto da legislação vigente e do orçamento do país.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara terá um papel fundamental nesse processo, avaliando a constitucionalidade e legalidade da proposta antes de levá-la para votação no plenário. A expectativa é de que o debate em torno da PEC 72/2023 seja amplo e democrático, garantindo o máximo de transparência e participação da sociedade.
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