Empresas têm até 30 de setembro para aderir à Lei do Bem e receber incentivos fiscais para inovação tecnológica

Empresas têm até 30 de setembro para aderir à Lei do Bem e receber incentivos fiscais

Com o prazo se encerrando no dia 30 de setembro, as empresas têm a oportunidade de apresentar os aportes referentes ao ano-base 2023 e obter benefícios fiscais através da Lei do Bem. Essa lei permite que as empresas excluam os valores investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo Rodrigo Miranda, CEO da G.A.C. Brasil, essa ação pode gerar uma renúncia fiscal de até 34% sobre os investimentos realizados.

Rodrigo destaca a importância da cultura de inovação dentro das empresas e ressalta que, desde a criação da Lei do Bem em 2005, mais de 20 mil produtos ou inovações foram desenvolvidos com o auxílio dos incentivos fiscais. Em 2022, cerca de 3.500 empresas de diversos setores se beneficiaram dessas medidas, mas ainda há espaço para mais adesões. Ele salienta que pequenas mudanças na rotina podem resultar em uma maior recepção de incentivos fiscais, evitando a perda de milhões de reais devido a aspectos como descrições genéricas em notas fiscais.

Para aderir à Lei do Bem, as empresas precisam cumprir alguns critérios, como serem tributadas com base em lucro real, terem registrado lucro no ano fiscal anterior e não estarem inadimplentes junto ao Governo Federal. Aquelas que se enquadram nesse perfil podem obter benefícios adicionais, como a redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos utilizados nos projetos de P,D&I.

O novo FormP&D do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi integrado à plataforma gov.br e à base de dados da Receita Federal, proporcionando uma navegação mais intuitiva. Empresas que não conseguiram se organizar para a entrega este ano podem se preparar para o próximo ao levar em consideração essas mudanças.

A G.A.C. Brasil disponibiliza o MyG.A.C, uma ferramenta que auxilia as empresas na organização dos documentos e informações necessárias para buscar os incentivos fiscais. O MyG.A.C garante a conformidade dos projetos, automatiza tarefas, gera relatórios em tempo real e otimiza o tempo investido.

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