Ministério da Justiça e Segurança Pública propõe aumento de pena para quem provocar queimadas

No dia 24 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou uma proposta de projeto de lei para a Casa Civil com o objetivo de aumentar as penas para indivíduos que colocarem fogo em florestas. De acordo com a proposta, a pena básica para esse crime passaria a variar de três a seis anos, podendo chegar a nove anos em casos específicos, além do pagamento de multa.

A proposta também estabelece uma série de agravantes para esse tipo de ato, como no caso de atingir unidades de conservação, ser realizado em grupo, causar perigo à saúde pública ou à vida coletiva, ou ter finalidade de obter vantagem financeira. Nestes casos, a pena seria ampliada de um terço à metade, podendo chegar a nove anos.

Além disso, a proposta prevê redução da pena no caso de atos culposos (não intencionais) para detenção de um a dois anos, com multa. Também é considerado agravante, com aumento da punição entre um sexto e um terço, caso o fogo exponha o patrimônio de outra pessoa.

Outra mudança proposta é igualar ao crime de incêndio florestal o ato de exploração econômica financeira de áreas queimadas da União, comum para grilagem de terras públicas. O governo federal destaca que parte das queimadas tem esse perfil.

A proposta do Ministério da Justiça também prevê que a sentença penal passe a considerar os danos climáticos e serviços ecossistêmicos afetados. Além disso, a minuta do projeto de lei eleva uma série de outras punições para crimes ambientais, como a compra de madeira sem a exigência de documentos que comprovem sua legalidade, desmatamento ou exploração de terras públicas, poluição ambiental e exploração mineral sem autorização.

Essa proposta de aumentar a pena para o crime de queimadas faz parte das medidas do governo Lula em resposta à crise climática, com focos de incêndios florestais em diversas regiões do país. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, na última semana foram registrados um total de 690 incêndios florestais no Brasil, sendo que 106 focos não estavam sendo combatidos devido à falta de recursos e acesso aos locais.